O Governo angolano vai suspender, por três anos, a exportação de madeira em bruto, para promover a gestão sustentável dos recursos florestais, segundo um diploma aprovado em Conselho de Ministros.
A suspensão abrange a madeira em toros, em blocos, semi-blocos e pranchões e justifica-se com a necessidade de proteger o ambiente, garantir a reflorestação e “criar condições para estimular o crescimento e expansão de uma indústria de base florestal forte, moderna e competitiva”, segundo um comunicado oficial.
Recorde-se que a atribuição de licenças de exploração às empresas madeireiras, na província do Cunene, estão suspensas desde 2020, devido aos problemas de alterações climáticas que afectam a região.
A informação foi prestada pelo chefe do Instituto de Desenvolvimento Florestal no Cunene, Dumbo Mupei, tendo referido que o sector controla 22 empresas que não exercem actividades, fruto da proibição da emissão de alvarás por parte do órgão central.
“O não licenciamento de quaisquer empresas é uma orientação específica para a província do Cunene, que devido à situações de secas cíclicas e inundações que a região enfrenta nos últimos anos”, explicou.
De acordo com o responsável, toda actividade relacionada à exploração de recursos florestais deve ser de forma regrada, dado ao impacto que tem sobre as alterações climáticas.
Entretanto, indicou que, apesar da suspensão, pessoas não identificadas têm feito alguns cortes e procedem a serragem de forma clandestina, mas sem envolvimento de equipamento industrial.
Fez saber ainda que o garimpo de madeira regista-se na região fronteiriça com a província do Cuando Cubango, onde pessoas não identificadas realizam corte desregrado dos recursos florestais. Para o interior dos municípios, acrescentou, há algumas explorações destinadas ao fabrico de carvão, cortes de pau e lenha de forma recorrente.
Entretanto, desencorajou a referida prática, tendo apelado aos empresários interessados no sector a seguirem as normas implementadas.
A Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, que regula o exercício da actividade florestal em Angola, determina a campanha florestal anual, que incide sobre o corte de árvores de forma racional, através da atribuição da licença de exploração.
Dados do primeiro Inventário Florestal Nacional de 2017, indica que Angola dispõe de um potencial florestal de 69.382.680 hectares de floresta nativa. Deste indicadores 4.467.100 estão no Cunene, representando 3,58 por cento do território nacional.
Por outro lado, 158 milhões de Kwanzas foram arrecadados, durante o ano de 2022, na província do Uíge, pelas 29 empresas de exploração de madeira na região, segundo o chefe de departamento do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), Rodrigues Nanga.
Sobre as infracções, informou que, em 2022, o IDF registou três incumprimentos no exercício da actividade, tendo resultado em multas avaliadas em mais de um milhão de Kwanzas. Para o melhoramento da actividade na província, disse que o IDF necessita de 25 fiscais, quatro veículos para fiscalização e um camião para o transporte de madeiras apreendidas.
Já a comuna do Cuima, município da Caála, província do Huambo, perdeu, em três anos, um total de 45 por cento de área florestal em consequência da exploração massiva de madeira. A devastação do perímetro florestal do Cuima, criado na era colonial, com 18 mil hectares, foi desproporcional aos programas de reposição das árvores de cedro, eucalipto e pinheiro.
O director da Agricultura e Pescas no município da Caála, Avelino Alfredo, disse que a exploração do polígono florestal consta do projecto de fomento económico sustentado, com foco no melhoramento das condições de vida da população e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução das importações.
Para o efeito, foram licenciadas pelas autoridades governamentais as empresas “Estrelas da Floresta” e “Mbundi Limitada”, na perspectiva de poderem repovoar o perímetro e, com isso, garantir a preservação da biodiversidade.
Referiu também que a empresa “Estrela da Floresta” conseguiu repovoar 530 hectares com espécies de cedro, eucalipto e pinheiro, enquanto a “Mbundi Limitada” atingiu 50 hectares de área, com a plantação de eucalipto.
De igual modo, a empresa pública florestal de madeiras de Angola (Madang) deu início a um estudo sobre o estado actual do polígono florestal do Cuima, para definir as políticas administrativas e as boas práticas de sustentabilidade dos perímetros, com foco na exploração racional em defesa do ambiente e da sustentabilidade ecológica.
Avelino Alfredo disse que as autoridades administrativas têm vindo a trabalhar na promoção de campanhas de sensibilização contra as queimadas, construção de residências e do cultivo em perímetros florestais.
Explicou que as campanhas são aproveitadas para a consciencialização da população a conhecer os valores ecológicos e, ao mesmo tempo, a contribuir no combate às queimadas anárquicas e à desflorestação. A iniciativa, segundo o responsável, visa conservar as zonas verdes e buscar hábitos saudáveis da protecção do ambiente.
O município da Caála, um dos 11 municípios que compõe a província do Huambo, tem uma zona florestal estimada em 25 mil hectares, nomeadamente dos perímetros da Calenga, Cuima e Tchandenda.
Em Setembro de 2021, o então governador da província do Cuando Cubango, Júlio Bessa, disse que há uma máfia na exploração da madeira, que envolve cidadãos nacionais e de origem asiática. É algo de novo? Não. E o que faz o Governo? Para não variar, olha para o lado e diz que está a preparar um regulamento, e assobia para embalar os matumbos.
“De facto está instalada uma máfia na madeira, que está muito ramificada e que passa por nós angolanos e vai terminar em pessoas oriundas da Ásia e não se sente aqui uma vontade de organização”, afirmou o governante.
Em declarações à RNA, Júlio Bessa esclareceu que sempre que as autoridades tomam uma medida algumas “vozes vão se levantando, no sentido de contrariar”.
“Mas o que nós temos dito é que não nos assusta, não estou com receio dessas pessoas, eu tenho sido uma pessoa muito aberta, tenho reunido frequentemente com os parceiros, com a associação dos madeireiros e temos tipo uma abertura total neste sentido”, salientou Júlio Bessa.
O então governador do Cuando Cubango realçou que “as ideias são claras” e tem defendido que à semelhança do sector petrolífero é preciso dar-se concessões.
“Este é o ponto de vista do governo do Cuando Cubango. As empresas petrolíferas concorrem para um bloco, se ganharem estão no bloco 2, 32 ou 34, aqui também tem que ser assim”, acentuou.
Em Setembro de 2018, o Governo anunciou que estava a elaborar um novo regulamento para a exploração de madeira no país, medida que visava pôr – como já dizia… Eduardo dos Santos – termo à “anarquia” reinante, processo que, porém, “ainda vai demorar”.
O director nacional do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) do Ministério da Agricultura e Florestas de Angola, Simão Zau, explicou na altura que a ideia é, paralelamente, combater a fraude e a corrupção num sector que está desregulado.
“O novo regulamento define algumas situações novas. Actualmente, Angola vinha a trabalhar num sistema simples, com base no princípio de que, sem licença, não há exploração florestal, mas sem muitas garantias do ponto de vista de conservação da espécie”, face à falta de fiscalização, sublinhou Simão Zau.
Segundo aquele técnico, estavam já a decorrer “estudos de concepção para a exploração florestal” com o objectivo de aplicar princípios de gestão sustentável das florestas junto dos operadores do sector madeireiro no processo de plantação, exploração, transformação, transporte e comercialização.
“Isso é um ganho que vem no regulamento. Vão começar a criar-se as primeiras concessões antes da próxima campanha começar (1 de Maio de 2019). Pelo menos definir. É um processo gradual, porque implantar uma concessão não acontece num dia”, afirmou.
“Há uma série de instrumentos que é necessário ainda resolver, marcar as áreas, fazer o inventário dessas áreas, desenhar os blocos anuais de exploração, etc.”, explicou.
Questionado se o novo regulamento visava terminar com a anarquia reinante e, ao mesmo tempo, combater a fraude e a corrupção, Simão Zau destacou que essa é uma das razões para se disciplinar e racionalizar o sector madeireiro em Angola.
“Isso vai ser combatido, vão ser analisadas as atribuições de licenças. Está definido no novo regulamento quem pode ser autorizado para estabelecer um contrato de concessão com o Ministério da Agricultura e Florestas. Terão de ser empresas com uma certa idoneidade técnica e financeira para poder, sem sobressaltos, trabalhar de acordo com o que está definindo no regulamento”, indicou.
Segundo Simão Zau, há outras questões ambientais que foram incorporadas no regulamento “moderno e actualizado”, que vai “ajudar muito” na gestão da exploração florestal e na fiscalização.
“Neste momento, estamos a criar entrepostos madeireiros em todo o país, por onde toda a madeira terá de passar. Aí vai ser verificada e identificada a origem e o cumprimento de outros parâmetros que têm a ver com a própria árvore, se a espécie é licenciada ou não. Isso tudo vai ajudar a eliminar e combater a fraude e combater também o garimpo”, sublinhou.
Com o novo regulamento, quem tiver direito “vai pagar a concessão por 25 anos ou mais, pelo que vai defender aquilo como se fosse dele”, acrescentou.
Sobre os dados estatísticos, Simão Zau indicou que, em 2017, foram exportados cerca de 54 mil metros cúbicos de madeira serrada, contra os 19 mil da campanha florestal de 2016, permitindo arrecadar 2.000 milhões de kwanzas (6,3 milhões de euros).
Apesar de a campanha ter sido mais curta, tradicionalmente vai de 1 de Maio a 31 de Outubro e a de 2017 apenas começou em Agosto, Simão Zau explicou que o aumento se deveu à existência de madeira de anos anteriores e ao crescimento do parque industrial nacional na transformação de madeira.
Simão Zau referiu que, em 2017, o IDF licenciou 218 mil metros cúbicos, mas não conseguiu atingir a quota anual de 220 mil metros cúbicos.
A campanha de 2018 também começou mais tarde, igualmente em Agosto, devido às medidas tomadas pelo Executivo, de modo a disciplinar a actividade de exploração florestal, relacionadas com a aprovação e publicação do novo regulamento florestal, construção de entrepostos de madeira, definição dos preços de referência e a obrigatoriedade de depósito de divisas em bancos angolanos, para exportação da madeira.
Simão Zau disse que os entrepostos servirão para concentrar a maior parte das actividades de fiscalização, preparação da madeira destinada à exportação, facilitar a actividade dos operadores na tramitação dos processos destinados à exportação, onde estarão todos os serviços que concorrem para autorização do licenciamento, como o IFD, Direcção do Comércio, Administração Geral tributaria (AGT) e Polícia Fiscal.
Sobre as ilegalidades, o técnico do IDF indicou que foram confiscados 13.000 metros cúbicos de madeira durante o período de pausa de exploração florestal, cujo destino será o Estado e que será utilizada para o fabrico de portas, carteiras, janelas e vários mobiliários para apetrechar as escolas e melhorar as condições de trabalho e de acomodação dos docentes e discentes.
